A portaria n.º 206/2020, de 27 de Agosto, regula nova medida Estágios ATIVAR.PT

Este programa tem como objetivo apoiar a inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados através do desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho.

Destinatários

Desempregados inscritos nos serviços de emprego que reúnam uma das seguintes condições:

• Pessoas com idade igual ou superior a 18 anos e menor ou igual a 35 anos, detentores de uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ;
• Pessoas com idade superior a 35 e menor ou igual a 45 anos, que se encontrem desempregadas há pelo menos seis meses, desde que tenham obtido há menos de três anos uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ, ou se encontrem inscritos em Centro Qualifica, no caso de terem uma qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ;
• Pessoas com idade superior a 45 anos, que se encontrem desempregadas há mais de seis meses, detentores de qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ que se encontrem inscritos em Centro Qualifica, ou de nível 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ;
• Outros de conformidade com a Portaria indicada.

Comparticipação Financeira

Bolsa de estágio

Comparticipação de 80% nas seguintes situações:

• Quando a entidade promotora é pessoa coletiva de natureza privada sem fins lucrativos;
• No primeiro estágio desenvolvido por entidade promotora com 10 ou menos trabalhadores, referente à primeira candidatura à medida e desde que não tenha já obtido condições de apoio mais favoráveis noutro estágio financiado pelo IEFP

Comparticipação de 65% nas restantes situações (até 30 de junho de 2021, a comparticipação é de 75%).

• Alimentação, no valor fixado para os trabalhadores que exercem funções públicas: € 4,77/dia,
• Prémio do seguro de acidentes de trabalho: 3,296% IAS = € 14,46
• Despesas de transporte, quando aplicável, por exemplo, estagiário com deficiência e incapacidade: 10% IAS = € 43,88 
• Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) em 2020: € 438,81

Duração do Estágio:

O estágio tem a duração de 9 meses, não prorrogáveis.

Prémio ao Emprego

Caso seja celebrado com o estagiário um contrato de trabalho sem termo, no prazo máximo de 20 dias úteis a contar da data de conclusão do estágio, é concedido à entidade promotora um prémio ao emprego no valor de:

• 3 vezes a retribuição base mensal prevista no contrato, até ao limite de 7 vezes o IAS (aplicação transitória até 30/06/2021).

A candidatura pode ser apresentada até ás 18h do dia 18/12/2020, na Plataforma IEFPOnline.