Apoiar Restauração.PT

Apoio visa compensar o fecho da restauração por força do recolhimento obrigatório


Em Portugal.gov.pt encontram-se os diapositivos divulgados a 14 de Novembro relativos aos apoios à restauração, onde se inclui o Apoiar Restauração.PT.

Trata-se de um apoio excecional e complementar aos já em vigor, de +25M€ (valor correspondente a estimativa), que será equivalente a 20% da quebra média de faturação registada nos dois fins-de-semana com restrições mais intensas face à média de todos os fins-de-semana deste ano, para cobertura de custos fixos ainda não cobertos por outras medidas.

Para poder usufruir dele, as empresas têm como obrigações:

- Manutenção de emprego e atividade
- Não distribuição de lucros ou outros fundos a sócios

E como requisitos:

- Quebra de faturação nos fins-de-semana em que vigore a proibição de circulação, face à média de faturação registada nos fins-de-semana entre 01.01.2020 e 31.10.2020.
- Capitais próprios positivos à data de 31.12.2019, exceto para empresa constituída a partir de 01.01.2019.
- Situação financeira regularizada, nomeadamente AT e SS.

18 novembro 2020

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