Nova Linha de Apoio a Micro e Pequenas Empresas

Candidaturas abertas a partir de hoje


Foi ontem publicado em Diário da República, o Regulamento da Nova Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas.

Esta nova linha é para todos os setores de atividade e pode ir até 25 mil euros para microempresas e 75 mil euros para pequenas empresas.

É um apoio que reveste a natureza de subsídio reembolsável, ao qual é aplicada a taxa de juro fixa de 150 pontos base, a ser reembolsado no prazo máximo de 4 anos incluindo 1 ano de carência de capital.

Para aderirem a esta linha, as empresas têm que cumprir dois requisitos obrigatórios, além de outros elencados na portaria 192-A/2021:

  • Estar em situação de crise empresarial (quebra de 25% no mês civil imediatamente anterior ao da candidatura face ao mês homólogo do ano anterior ou de 2019, ou face à média dos 6 meses anteriores)
  • Não ter operações de financiamento, aprovadas ou contratadas, no âmbito de uma linha ou sublinha de crédito com garantia mútua criada ou apoiada pelo Fundo de Contragarantia Mútuo para apoio à normalização da atividade das empresas face ao surto pandémico da COVID-19, à data de apresentação da candidatura.

 A adesão a esta linha carece da apresentação de candidatura no site do IAPMEI (entidade gestora da Linha de Apoio MPE).

O apoio será concedido até 31 de Dezembro de 2021.

Consulte a nossa Nota Explicativa aqui.

 

15 setembro 2021

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