Linha de Apoio ao Turismo 2021

Esta linha procura alargar o leque de soluções actualmente oferecidas para apoiar a retoma sustentável do Turismo.


Finalidade

 

Engloba as seguintes linhas específicas:

  • Linha Específica "Apoio Turismo 2021 - Fundo Maneio": financiamentos bancários de curto, médio e longo prazo para operações destinadas exclusivamente ao financiamento de necessidades de tesouraria;
  • Linha Específica "Apoio Turismo 2021 – Investimento”: financiamentos bancários de curto, médio e longo prazo para operações destinadas a financiar investimento em ativos fixos corpóreos e incorpóreos, que concorram para o desenrolar da atividade da mesma;
  • Linha Específica "Apoio Turismo 2021 – Garantias bancárias”:  garantias bancárias prestadas a favor de terceiras entidades, nacionais ou estrangeiras, que assegurem a boa execução de investimentos ou de eventos, ou o cumprimento de obrigações de pagamento.

Beneficiários

Micro, Pequenas ou Médias Empresas (PME), tal como definido na Recomendação 2003/361/CE da Comissão Europeia, certificadas por declaração eletrónica do IAPMEI, bem como Small Mid Cap, Mid Cap, como definido no Decreto-Lei n.º 81/2017, de 30 de junho, e Grandes Empresas, localizadas em território nacional.

Requisitos a cumprir

Condições legais ao exercício da atividade


Contabilidade organizada e situação económico-financeira equilibrada

Situação regularizada perante a Administração Fiscal, o Turismo de Portugal, o Sistema Financeiro e a Segurança Social à data da contratação do financiamento

Registo Central do Beneficiário Efetivo (detentor de mais de 25 % do capital social) e todas as obrigações legais daí decorrentes


Não estar sujeito a processo de insolvência


Não sejam entidades enquadráveis nas alíneas seguintes, declarando nos termos do Anexo I

• Entidades com sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável, quando estes constem da lista aprovada pela Portaria n.o 150/2004, de 13 de fevereiro, na sua redação em vigor.


• Sociedades que sejam dominadas, nos termos estabelecidos no artigo 486.o do Código das Sociedades Comerciais, por entidades, incluindo estruturas fiduciárias de qualquer natureza, que tenham sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal mais favorável, quando constem da lista aprovada pela Portaria n.o 150/2004, de 13
de fevereiro, na sua redação em vigor, ou cujo beneficiário efetivo tenha domicílio naqueles países, territórios ou regiões.

Operações Elegíveis

Fundo Maneio
Operações exclusivas ao financiamento de necessidades de tesouraria


Investimento
Operações de investimento em ativos fixos corpóreos e incorpóreo


Garantias Bancárias
Prestadas a favor de terceiras entidades, nacionais ou estrangeiras, que assegurem a boa execução de investimentos ou de eventos, ou o cumprimento de obrigações de pagamento.

 

Como solicitar Financiamento

A empresa deve contactar uma instituição de crédito aderente e apresentar o pedido de financiamento/candidatura à Linha.
Os pedidos de financiamento são objeto de decisão inicial, sendo comunicada no prazo de 5 dias úteis a contar da data do pedido.
Após a aprovação da operação pela instituição de crédito, esta enviará à Sociedade Garantia Mútua (SGM) através do Portal Banca, em formato fornecido pelo Sistema de Garantia Mútua, os elementos necessários à análise de risco pela SGM para efeitos de obtenção da garantia mútua:


• A decisão da SGM deve ser comunicada até ao prazo de 8 dias úteis sem operações até 200.000€ de financiamento, podendo nesses casos o prazo ser até 12 dias úteis.
• Após a comunicação do enquadramento à instituição de crédito, as operações aprovadas deverão ser contratadas com a empresa até 90 dias úteis.

Financiamento e prazo

Linha Fundo Maneio, prazo de financiamento até 6 anos
Microempresas: até 250 000€
Pequenas empresas: até 750 000€
Médias e Grandes Empresas: até 1 500 000€
Linha Investimento, até 4 500 000 €
PME: até 20 anos
Small Mid Cap, Mid Cap ou Grandes Empresas: até 10 anos
Linha Garantias Bancárias: montante máximo de garantia por operação de 5 000 000 euros
até 10 anos

Prazo de vigência

Até 12 meses após a abertura da Linha, podendo ser prorrogável por mais 12 meses, caso a
mesma não se esgote no primeiro prazo.

 

Mais Informação: https://www.bpfomento.pt/pt/catalogo/linha-de-apoio-ao-turismo-2021/

31 janeiro 2022

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