IFR - INCENTIVO FISCAL RECUPERAÇÃO

Este benefício traduz-se numa dedução à coleta de IRC de montante apurado com base nos investimentos efetuados durante o segundo semestre de 2022.


Com a publicação do Orçamento do Estado para 2022, cuja entrada em vigor ocorreu no dia seguinte ao da sua publicação, foi finalmente possível conhecer os requisitos e as regras de aplicação finais do novo Incentivo fiscal à recuperação (IFR), um benefício fiscal que irá vigorar para investimentos elegíveis efetuados entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2022. De acordo com o Governo, este novo benefício tem como principal intuito estimular o investimento privado no segundo semestre de 2022 e, no essencial, não é mais do que um prolongamento do Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II (CFEI II) criado pelo Governo em 2020, por via do Orçamento Suplementar do Estado, ainda que com algumas diferenças nas regras e taxas de benefício a aplicar sobre os investimentos elegíveis.

 

 

Funcionamento do IFR

Este benefício fiscal traduz-se numa dedução à coleta de IRC de montante apurado com base nos investimentos elegíveis efetuados durante o segundo semestre de 2022, em ativos afetos à exploração, com um montante máximo de despesas de investimento elegíveis de 5.000.000,00 euros. Contrariamente ao estabelecido no âmbito do CFEI I e do CFEI II, o montante da dedução à coleta de IRC é desagregado em dois escalões, sendo determinado através da aplicação das seguintes percentagens sobre os investimentos elegíveis:

 

  1. a) 10 % do montante das despesas que não excedam a média aritmética simples das despesas de investimento elegíveis dos três períodos de tributação anteriores; e
  2. b) 25 % do montante das despesas elegíveis que excedam a referida média aritmética. A dedução do montante apurado nestes termos é efetuada até à concorrência de 70% da coleta de IRC do período de 2022, podendo ainda, a importância que não seja deduzida por insuficiência de coleta de IRC, ser deduzida nas mesmas condições nos cinco períodos de tributação subsequentes (até 2027).

 

A dedução do montante apurado nestes termos é efetuada até à concorrência de 70% da coleta de IRC do período de 2022, podendo ainda, a importância que não seja deduzida por insuficiência de coleta de IRC, ser deduzida nas mesmas condições nos cinco períodos de tributação subsequentes (até 2027).

 

Algum esclarecimento adicional, estamos ao seu dispor.

29 agosto 2022

Quer saber mais? Fale connosco

Por favor clique na caixa para provar que é uma pessoa e ajudar-nos a impedir o spam.
imagem dos contactos no rodapé