Vende Cigarros ou Tabaco de Enrolar?

Se sim, saiba o que está obrigado a fazer a partir de 20 de Maio.


Se é um operador económico que se dedica ao comércio de produtos do tabaco, (incluindo importador e exportador ou, ainda, local onde é armazenado ou colocado no mercado cigarros e tabaco de enrolar, incluindo as máquinas automáticas de venda de produtos do tabaco) vai ter de possuir um número de identificação (ID) de operador económico e um número de identificação (ID) da respetiva instalação (ex. armazém, loja, máquina automática de venda de tabaco).

A Autoridade Tributária lançou o alerta a todos os contribuintes, tendo em conta que este novo sistema de rastreabilidade do Tabaco, implica novos procedimentos por parte dos comerciantes, importadores, fabricantes ou grossistas.

Para que possa continuar a vender tabaco, terá que:

  • Obter um código identificador (ID) de operador económico;
  • Obter um código identificador (ID) da instalação, no caso de ser proprietário de uma máquina de venda utilizada para vender produtos de tabaco;
  • Facultar o ID aos seus fornecedores – só assim pode assegurar que os outros operadores económicos possam abastecer o estabelecimento retalhista ou a máquina de venda, cumprindo as respetivas obrigações no sistema de rastreabilidade;
  • Informar a INCM sempre que haja alteração dos dados que constam dos registos (ID). 

O site Rastreabilidade do Tabaco explica como deve proceder, facultando os links necessários para efetuar este processo.

Em caso de dúvida, deverá contactar: dsieciv-rastab@at.gov.PT 

16 abril 2019

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