Converte+

Apoio financeiro para quem converter contratos a termo em sem termo


A nova medida CONVERTE+, criada pela Portaria n.º 323/2019, de 19 de setembro, permite às entidades empregadoras um apoio financeiro pela conversão de contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo.

Este apoio financeiro, de carácter transitório, tem o valor de 4 vezes a remuneração base mensal prevista no contrato de trabalho sem termo, até ao limite de € 3.050,32 (7 vezes o IAS).

As candidaturas estão abertas desde as 9h do dia 20 de setembro até às 18h do dia 31 de dezembro e devem ser submetidas pelas entidades empregadoras através do Portal IEFPonline, usando a sua área de gestão.

São elegíveis os contratos de trabalho a termo (certo ou incerto), que tenham sido celebrados antes da data de abertura das candidaturas e cuja conversão ocorra a partir do dia 21 de setembro de 2019, inclusive.

A manutenção do contrato de trabalho apoiado e do nível de emprego, por uma período de 24 meses a contar da data de início da vigência do contrato de trabalho sem termo apoiado, é condição para atribuição do apoio.

 

Saiba tudo em Aviso de Abertura de Candidatura

14 outubro 2019

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