IRS 2021

Tem até hoje para atualizar agregado familiar nas Finanças!


O prazo para os contribuintes informarem a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) sobre a composição do agregado familiar em 31 de dezembro de 2021 termina hoje, sendo esta a informação que vai ser considerada na declaração do IRS.

A comunicação do agregado familiar é sobretudo relevante para as situações em que durante o ano anterior houve alterações da sua composição devido, por exemplo, a nascimento, divórcio, alteração de acordo parental, óbito de um dos elementos do casal ou mudança de residência permanente, pois só desta forma a AT terá em consideração estas mudanças.

A atualização do agregado familiar pode ser feita através do Portal das Finanças, sendo este o momento para indicar também as situações em que os filhos ultrapassam a idade a partir da qual deixam de ser considerados dependentes para efeitos do IRS.

A informação disponível no Portal das Finanças indica que a comunicação do agregado familiar deve também ser cumprida pelos pais com dependentes em guarda conjunta e um Acordo de Regulação das Responsabilidades Parentais que determine o regime de residência alternada, bem como a percentagem de partilha das despesas por cada um dos responsáveis quando não seja igualitária. 

Este passo deve der observado por ambos os pais e a informação relativamente ao dependente ser coincidente. Caso contrário, o fisco divide as despesas ao meio.

15 fevereiro 2022

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